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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:26
Processual civil. Tributário. Aquisição de mercadoria estrangeira.
Recurso e remessa providos.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 15:45
SUS terá que fornecer prótese importada a paciente
Ficou comprovada a necessidade da importação, visto que a autora já fez dois implantes de próteses nacionais que sofreram aprofundamento e afrouxamento
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 13:00
Unimed é obrigada a fornecer prótese importada para tratamento ortopédico
Os termos contratuais mostram que a cooperativa assumiu a cobertura, com garantia de total assistência médica nas especialidades de ortopedia e traumatologia
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00
Mercadoria sujeita à substituição tributária
Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas. Advogado com especialidade em Direito Comercial e Tributário. Assessor jurídico da ACMINAS - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE MINAS. Sócio do escritório CUNHA PEREIRA & ABREU CHAGAS - Advogados associados. E-mail: marcoaureliochagas@gmail.com. Home: http://br.geocities.com/marcoaureliochagas/.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 19:48
Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Abuso de Direito
Acusação de furto de mercadoria. Dano moral.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 15:25
Mercadoria violada em transporte marítimo gera indenização
A terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação da Tecon Suape S/A na obrigação de pagar indenização por danos a uma cidadã que transferiu seu domicílio dos EUA para Natal e teve seus móveis violados
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 10:52
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:15
Contêineres não fazem parte da mercadoria apreendida
Magistrada citou jurisprudência do STJ e do TRF-3 para explicar porque objeto de transporte não precisa ficar detido
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 19:15
Reter mercadoria para cobrar dívida é ilegal
É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para recebimento de tributos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:05
Apelação. Ação de indenização por danos morais. Aquisição de mercadoria.
Violação dos direitos do consumidor, caracterizando a responsabilidade do fornecedor. Entrega fora do prazo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:22
Direito civil. Recurso especial. Seguro de transporte de mercadoria.
Fatos ocorridos antes da vigência do código civil de 2002, que passou a regular o transporte de pessoas e coisas.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 17:54
Cobrar por mercadoria não pedida gera dano moral
O Banco Bradesco e a Empresa Grendene foram condenados a pagar o valor de 40 salários mínimos a Mundial Confecções, por terem enviado mercadorias à loja sem que esta empresa tenha feito o pedido e por ainda terem cobrado indevidamente.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 11:15
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 14:30
Plano de saúde terá que custear cirurgia para colocação de prótese importada
Prazo para cumprimento da ordem judicial é de 24 horas, a contar da ciência da decisão, sob pena de multa diária de R$ 800,00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:40
Religião e idade são motivos para plano de saúde pagar prótese importada
Senhor de 68 anos de idade conseguirá implantar prótese importada no coração, custeada pelo plano
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 15:23
Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados
Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça.
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Array Publicado em 2011-10-18T21:21:30+00:00
2ª Turma mantém condenação de cabo acusado de intermediar venda de material da Marinha
Na transação da mercadoria, o cabo teria recebido R$ 700,00